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Eric Henrique de Souza
Publicações
(
12
)
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Artigos (12)
Eric Henrique de Souza
Artigo ·
há 7 anos
Medidas sócio-educativas aplicadas a menores
RESUMO Artigo abordando as medidas sócio-educativas aplicadas nos menores infratores, e os resultados por ela atingidos. O objetivo principal foi investigar de que maneira as medidas sócio-educativas...
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Eric Henrique de Souza
Artigo ·
há 7 anos
Princípio da boa fé e a vontade contratual
RESUMO O princípio da autonomia das vontades, surgido com o mercantilismo e o capitalismo, afetou pesadamente o Direito dos Contratos e disseminou a ideia de que as pessoas são livres para pactuar...
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Eric Henrique de Souza
Artigo ·
há 7 anos
Ministério Público e inquérito policial
RESUMO Artigo abordando a atuação no Ministério Público no inquérito policial. Inquérito policial é a fase investigativa de coleta de provas e evidências, de testemunhos e de todo o material...
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Eric Henrique de Souza
Artigo ·
há 7 anos
Habeas corpus e celeridade processual
RESUMO Artigo abordando a relação entre a celeridade processual e o instituto do habeas corpus , que busca recuperar a liberdade àquele que se encontra injustamente privado do exercício pleno de...
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Eric Henrique de Souza
Artigo ·
há 7 anos
Reforma do Código de Processo Civil
RESUMO Artigo objetivando o estudo e análise das principais inovações do novel código de Processo Civil , principalmente com a inovação na parte geral, onde há o positivamento de novos princípios não...
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Eric Henrique de Souza
Artigo ·
há 7 anos
Despejo de resíduos sólidos e legislação
RESUMO Artigo abordando o crime de despejo irregular de lixo sob a ótica da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e também conforme a legislação municipal de Campo Grande-MS. Os objetivos foram...
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Eric Henrique de Souza
Artigo ·
há 7 anos
Adoção e os direitos da criança e do adolescente
1. INTRODUÇÃO A adoção, como hoje é concebida, no Brasil, tem sua fundamentação no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (BRASIL, 1990). É um processo regulamentado ao longo do qual a criança...
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Eric Henrique de Souza
Artigo ·
há 7 anos
Crimes digitais e evolução da legislação
1. INTRODUÇÃO Artigo centrado no âmbito dos crimes digitais no Brasil e a evolução da legislação a fim de contê-los, com o apoio de casos de grande repercussão e investigando brechas legais que...
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Eric Henrique de Souza
Artigo ·
há 7 anos
SUS e atendimento a estrangeiros não residentes
1 INTRODUÇÃO Artigo centrado na oferta de atenção à saúde pelo Sistema Único de Saúde a estrangeiros não residentes no Brasil. Uma vez estando no país, esses estrangeiros, quando carecem de...
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Eric Henrique de Souza
Artigo ·
há 7 anos
Redução da maioridade penal
RESUMO Artigo desenvolvido com o objetivo de investigar as fundamentações da redução da maioridade penal, com base na Proposta de Emenda Constitucional de nº 171/93, que tramitou na Câmara dos...
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