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Eric Henrique de Souza, Assistente Administrativo
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Eric Henrique de Souza

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Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul em 2013. Assistente em administração na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul desde 2007. Autor de romances publicados no Brasil e em Portugal e de artigos jurídicos.

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Medidas sócio-educativas aplicadas a menores

RESUMO Artigo abordando as medidas sócio-educativas aplicadas nos menores infratores, e os resultados por ela atingidos. O objetivo principal foi investigar de que maneira as medidas sócio-educativas...
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Artigo · há 2 anos

Princípio da boa fé e a vontade contratual

RESUMO O princípio da autonomia das vontades, surgido com o mercantilismo e o capitalismo, afetou pesadamente o Direito dos Contratos e disseminou a ideia de que as pessoas são livres para pactuar...
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Artigo · há 2 anos

Ministério Público e inquérito policial

RESUMO Artigo abordando a atuação no Ministério Público no inquérito policial. Inquérito policial é a fase investigativa de coleta de provas e evidências, de testemunhos e de todo o material...
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